O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 21, Item I, da Constituição Federal, decreta:

     Art. 1º Ficam adotados, para a Escola de Marinha Mercante do Pará, o escudo de armas, o estandarte e o sêlo cuja descrição heráldica e explicação se encontram abaixo, com os desenhos anexos: 

a)

Escudo de Armas Descrição - Um estudo boleado encimado pela coroa naval e apoiada numa roda de leme de ouro; em campo azul um barco antigo com proa de dragão e remos, tudo de ouro; vela enfunada, de prata, com caduceu verde, navegando em um mar de prata aguado de azul. Simbolismo - O barco antigo simboliza o tráfego marítimo mantido entre os povos, desde a mais remota antiguidade, o caduceu as suas relações comerciais e a roda de leme a arte de navegar.

b)

Estandarte Descrição - Retangular, de sêda azul, de 1,20m x 0,90m tendo ao centro o escudo de armas bordado. O estandarte é debruado com um terçal de ouro e banco, e enfiado em uma haste encimada por uma âncora e guarnecida com um laço da mesma sêda azul, franjado de ouro, com a inscrição: - Escola de Marinha Mercante do Pará - Fundada em 13.10.1892 - (em ouro).

c)

Sêlo Descrição - Circular, tendo no centro as peças do escudo de armas (o barco antigo sôbre o mar e o caduceu) sem indicação dos esmaltes. Em reador, dentro de círculos concêntricos limitados por cabos terminando em nó direito, os dizeres: "Escola de Marinha Mercante do Pará".

     Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, D.F., 16 de julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Sylvio Borges de Souza Motta