Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.229, DE 9 DE JULHO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Gheorghe Popescu a lavrar areia ;quartzosa no município de Peruíbe, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1963, Página 6055 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 17 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Areia quartzosa - Peruíbe (SP)