Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.203-A, DE 28 DE JUNHO DE 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública a União Catarinense de Educação, com sede em Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1963, Página 8593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 541 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1963, Página 8724 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração
UNIÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO