Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.197, DE 28 DE JUNHO DE 1963

EMENTA: Promulga o Protocolo de Cooperação Econômica entre o Brasil e a Tcheco-Eslováquia firmado em Praga, a 19 de maio de 1961.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1963, Página 6238 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 538 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: O anexo encontra-se publicado no DOU do dia 18 de julho de 1963, p. 6238.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Thecoeslováquia
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional