Decreto nº 52.158, de 25 de Junho de 1963

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n.º 38.262, de 30 de novembro de 1955, para efeito de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de área de terreno necessária à construção do açude público "Zé Manuel", no Município de Casa Nova, no Estado da Bahia.