Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.147, de 25 de Junho de 1963

EMENTA: Aprova as Normas de Projeto e Métodos de Execução de Serviço, a Discriminação Orçamentária para obras de edifícios públicos e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1963, Página 6801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 451 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1964, Página 158 (Retificação)
Observação: Texto anexo

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EDIFÍCIOS PÚBLICOS
NORMAS TÉCNICAS NO SERVIÇO PÚBLICO