Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.137, de 17 de Junho de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação a faixa de terrenos necessária à linha de transmissã Cabrobó-Belém do São Francisco, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1963, Página 5523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 509 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1963, Página 5652 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1963, Página 5801 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação