Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.119, DE 17 DE JUNHO DE 1963

EMENTA: Transfere cargo do Ministério da Saúde para o Ministério da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1963, Página 5393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 497 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Pessoal - Lotação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Lotação