Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.115, DE 17 DE JUNHO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 52.115, DE 17 DE JUNHO DE 1963
Aprova o Regimento do Conselho Penitenciário do Distrito Federal e cria funções gratificadas.
(Publicado no D. O. de 21-6-63, Parte I - Seção I)
Retificação
No regimento, no item VI do artigo 1º, onde se lê:
... judiciárias ao
liberato condicional ...
Leia-se:
... judiciárias ao liberado condicional...
Na alínea a do art. 7º, onde se lê:
a) organização e manter os
...
Leia-se:
a) organizar e manter os ...
Na alínea b do art 9º, onde se lê:
... biblioteca especializada do
Censelho...
Leia-se:
... biblioteca especializada do Conselho ...
Na página 5. 426, 2ª coluna, na alínea 1 do art. 12, onde se lê:
...
resoluções de Conselho baixando ...
Leia-se:
... resoluções do Conselho, baixando ...
Ainda na mesma página, 4ª coluna no art. 24, onde se lê:
... com clareza -
quanto se haja
Leia-se:
... com clareza quanto se haja ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1963, Página 5487 (Retificação)