Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.114, DE 17 DE JUNHO DE 1963 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 52.114, DE 17 DE JUNHO DE 1963

Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores , por intermédio do Departamento Federal de Segurança Pública, assinar com os Estados, Convênios destinados a promover o intercâmbio de informações no setor de identificação e dá outras providências.

(Publicado no D. O. de 20 de junho de 1963 - Parte I - Seção I)

Retificação

Na primeira página do Diário Oficial de 20-6-63, 2ª coluna, onde se lê:
Decreto nº 52.144 - de 17 de junho de 1963

Leia-se:
Decreto número 52.114 - de 17 de junho de 1963


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/06/1963


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1963, Página 5459 (Retificação)