Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.111, de 17 de Junho de 1963

EMENTA: Dispõe sobre a categoria da Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1963, Página 5281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 486 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO