Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.085, de 31 de Maio de 1963

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno situada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, necessária ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 418 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terras