Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.079, DE 30 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Decara de utilidade pública o Abrigo Therezinha de Jesus, com sede no Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1963, Página 5180 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 416 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABRIGO THEREZINHA DE JESUS