Legislação Informatizada - DECRETO Nº 52.075, DE 29 DE MAIO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 52.075, DE 29 DE MAIO DE 1963
Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados, em favor da Caixa Econômica Federal de São Paulo, os imóveis que menciona.
(Publicado no D. O. de 30.5.63 - Seção I - Parte I)
Retificação
No parágrafo único do art. 1º,
Onde se lê: Os imóveis de que trata este Decreto assim se descrevem a caracterizam:
Leia-se: Os imóveis de que trata este Decreto assim se descrevem e caracterizam:
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/06/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)