Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.075, DE 29 DE MAIO DE 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriados, em favor da Caixa Econômica Federal de São Paulo, os imóveis que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1963, Página 4828 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 415 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1963, Página 4988 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação