CONSIDERANDO que, de acôrdo com a Declaração Conjunta, firmada em 24 de abril último, na cidade de Santiago, os Presidentes da República dos Estados Unidos do Brasil e do Chile, decidiram construir um Grupo Misto Brasileiro - Chileno de Complementação das Indústrias Automotrizes.

    Que em face das disposições do Tratado de Montevidéu que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), se torna necessário promover estudos tendentes a verificar as reais possibilidades de integração entre as indústrias automotrizes do Brasil e do Chile,

Resolve:

    1) Criar a Secção Basileira do Grupo Misto Brasileiro-Chileno de complementação das Indústrias Automotrizes;

    2) Designar, para integrar a referida Secção os seguintes membros:

    Chefe: Almirante Lúcio Meira.

    Membros: Paulo Cabral de Mello - Alberto Langari - Anton Bekanic - José Minquim.

    3) A Secção Brasileira deverá reunir-se, no mais curto prazo possível, com a Secção Chilena do Grupo Misto, a fim de analisar a situação atual das indústrias automotrizes dos dois países e formular recomendações que sirvam de base à política e os Governos do Brasil e do Chile deverão seguir, neste setor, no III Período de Sessões Ordinárias da Conferência das partes Contratantes do Trabalho de Montevidéu.

Brasília, em 24 de maio de 1963, 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Hermes Lima