Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.050, DE 24 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Autoriza a Fosforita Olinda S.A. - FASA - a lavrar fosfato, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1963, Página 5097 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 408 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa