Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.041, de 22 de Maio de 1963
EMENTA: Altera o artigo 68 do Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n.º 2, de 21 de setembro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1963, Página 4742 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 405 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada