Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 52.024, DE 20 DE MAIO DE 1963
EMENTA: Torna públicas aceitações por parte de diversos países, da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova York, a 22 de julho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4658 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 326 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1963, Página 4787 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa