Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.018, DE 20 DE MAIO DE 1963

EMENTA: Promulga o Convênio Cultural entre o Brasil e Honduras, firmado no Rio de Janeiro, a 22 de outubro de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 310 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INTERCÂMBIO CULTURAL - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Honduras