Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.996-A, de 10 de Maio de 1963

EMENTA: Dispõe sôbre a Comissão Executiva de Assistência à Cafeicultura (C.E.A.C.) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1963, Página 5041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 296 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAFÉ - Financiamento da lavoura
CEAC
COMISSÃO EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA À CAFEICULTURA