Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.989, DE 6 DE MAIO DE 1963

EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto n. 318, de 7 de dezembro de 1961, do Presidente do Conselho de Ministros, que cria uma Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Livre Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1963, Página 4213 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 293 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO LATINO - AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO - Delegação do Brasil