Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.974, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Archangelo Lorencini a pesquisar água mineral no município de Cachoeira do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1963, Página 4245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 273 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Água mineral - Cachoeiro do Itapemirim (ES)