Legislação Informatizada - DECRETO Nº 51.966, DE 26 DE ABRIL DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 51.966, DE 26 DE ABRIL DE 1963
Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão Guarulhos - São José dos Campos, Estado de São Paulo, e autoriza sua desapropriação.
(Publicado no Diário Oficial de 8.5.63 - Parte I - Seção I)
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
DECRETO Nº 51.966 - DE 26 DE ABRIL DE 1962
Leia-se:
DECRETO Nº 51.966 - DE 26 DE ABRIL DE 1963
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/05/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1963, Página 4557 (Retificação)