Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.962-A, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Carazinho para a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, a concessão para distribuir energia elétrica nos municípios de Taperá e Não Me Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1963, Página 4460 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 259 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO