Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.962, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia Minas da Passagem a pesquisar minério de ferro, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1963, Página 4243 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 259 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM