Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.961, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Dá nova redação ao Capitulo VII (Condecorações), Título I - Primeira Parte - do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exército (Decreto n. 30.163, de 13 de novembro de 1951).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1963, Página 4212 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1963, Página 4421 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 255 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONDECORAÇÕES MILITARES
EXÉRCITO - Uiformes - Regulamento