Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.952-A, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Autoriza Mineração e Usina Wigg S.A. a lavrar minério de ferro no município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1963, Página 4458 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 247 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO E USINA WIGG S.A.