Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.950-A, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Christovam Miguel Sanches a pesquisar água mineral no município de Valinhos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1963, Página 4457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 239 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Água mineral - Valinhos (SP)