Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.950, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza a Icominas S.A. Emprêsa de Mineração a lavrar minério de ferro e dolomita, no município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1963, Página 4130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 238 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1963, Página 7475 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ICOMINAS S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO