Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.949, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Paraíso a pesquisar calcário no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1963, Página 4130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 236 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSO