Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.945, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Hossri a pesquisar calcário no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1963, Página 4129 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 230 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Calcário - Guapiara (SP)