Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.943-A, DE 26 DE ABRIL DE 1963
EMENTA: Autoriza a Empresa de Caolim Ltda., a lavrar caulim no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1963, Página 4418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 228 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRES DE COALIM LTDA