Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.938-B, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Autoriza a firma lapidação Alka S. A., a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1963, Página 7745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 222 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PEDRAS PECIOSAS
LAPIDAÇÃO ALKA S.A.