Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.938-A, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Autoriza a Companhia Industrial e Comercial Paduana S.A. a lavrar água mineral, no município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1963, Página 4417 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL PADUANA S.A.