Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.937-A, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Revoga o Decreto n.º 48.352, de 21 de junho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1963, Página 4417 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESMERALDO DE CONQUISTAS LTDA