Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.937, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Paschoal de Melo a pesquisar fosforita no município de Paulista, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1963, Página 4097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 220 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Paulista (PE)
PESQUISA MINERAL - Minério - Fosforita