Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.935-B, de 26 de Abril de 1963

EMENTA: Dispõe sobre a execução de serviços e obras de saneamento e recuperação de terrenos de marinha, seus acrescidos e outros, em municípios que menciona, dos Estados de Pernambuco e da Bahia, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1963, Página 4825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 216 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OBRAS DE SANEAMENTO
DNOS - Terrenos
TERRENOS DA MARINHA - Recuperação