Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.933-A, de 26 de Abril de 1963
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manoel Corrêa Dias a pesquisar calcário, no município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1963, Página 4356 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 212 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada