Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.922-B, DE 26 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Roquim a pesquisar minério de ferro no município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1963, Página 4585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 199 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Minério de ferro - Bom Sucesso (MG)