Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.912, DE 25 DE ABRIL DE 1963

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Frigorenner Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1963, Página 3940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 185 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio Grande (RS)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social