Legislação Informatizada - Decreto nº 51.905, de 19 de Abril de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.905, de 19 de Abril de 1963
Declara de utilidade pública por interêsse social, para fins de desapropriação, as Fazendas Penha e Caixão, Capivar, Piranema e Mato Grosso, localizadas nos 2º e 3º Distritos do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
(Publicado no D. O. de 23.4.63 - Parte I - Seção I)
Retificação
Na 2ª coluna, art. 1º, onde se lê:
... Cartório do 2º Oficio do Estado
Leia-se:
... Cartório do 23º Ofico do Estado ...
Ainda no mesmo artigo, 3ª coluna, onde se lê:
... oitenta metros cadrados
(1.746.080,00 m²) pertencente... Petrópolis (Estrada de Ferreo Leopoldina) no
...
Leia-se:
... oitenta metros quadrados (1.746.080,00 m²) pertencente...
Petrópolis (Estrada de Ferro Leopoldina) no ...
Na 3ª cokuna, onde se lê:
... marco 51, conhecido
Leia-se:
...marco 5, conhecido
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1963, Página 4176 (Retificação)