Legislação Informatizada - Decreto nº 51.889, de 4 de Abril de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.889, de 4 de Abril de 1963
Dispõe sobre a intervenção federal nos serviços e instalações do porto de Manáus, Estado do Amazonas, estendida esta à concessionárias, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 5-4-63 - seção I)
Retificação
Página 3.403 - 2ª coluna o Onde se lê:
Considerando qe o prórpria
configura ... considerando, finalmente, sem inadiável a tomada...
Leia-se:
considerando que tal situação configura ... considerando,
finalmente, ser inadiável a tomada ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/04/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1963, Página 3561 (Retificação)