Legislação Informatizada - Decreto nº 51.869, de 28 de Março de 1963 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 51.869, de 28 de Março de 1963
Aprova o Regimento da Comissão de Intercâmbio e Coordenação da Assistência Técnica Internacional (CICATI), criada pela Lei Delegada n.º 09, de 11 outubro de 1962.
(Publicado no Diário Oficial de 2 de abril de 1963)
Retificação
No Capítulo III, parágrafo único do art. 9º,
Onde se lê:
... distribuídas e todos órgãos do Ministério ...
Leia-se:
... distribuiídas e todos os órgãos do Ministério ...
No Capítulo IV, art. 11,
Onde se lê:
... durante os períodos de reunião, dor serviços ...
Leia-se:
... durante os períodos de reunião, dos serviços
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/04/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1963, Página 3378 (Retificação)