Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.862, de 25 de Março de 1963

EMENTA: Declara de utilidade pública as áreas que menciona no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1963, Página 3108 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 741 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1963, Página 3193 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS