Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.853, de 19 de Março de 1963

EMENTA: Altera o Decreto n.º 746, de 19 de março de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1963, Página 2961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 735 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES