Legislação Informatizada - DECRETO Nº 51.809, DE 7 DE MARÇO DE 1963 - Publicação Original
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DECRETO Nº 51.809, DE 7 DE MARÇO DE 1963
Torna públicas adesões, por parte de diversos países, e denuncia a Convenção que criou a Organização Educativa, Científica e Cultural da Nações Unidas, assinada em Londres, a 16 de novembro de 1945.
Torna público que foram depositados em Londres, junto ao Govêrno do Reino Unido, pelos países citados, nas datas mencionadas, os respectivos instrumentos de Adesão á Convenção que criou a Organização Educativa, Cientifica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO) ,assinada em Londres a 16 de novembro de 1945: Nicarágua, 22 de fevereiro de 1952; Espanha, 30 de janeiro de 1953; Nepal, 1º de maio de 1953; Líbia 27 de junho de 1953; Chile, 7 de julho de 1953; Tanganica, 6 de março de 1962; Serra Leõa 28 de março de 1962; Iemen, 2 de abril de 1962; República de Argélia, 15 de outubro de 1962; República Popular da Mongólia, 1º de novembro de 1962; Trindade e Tobago, 2 de novembro de 1962; Jamaica, 7 de novembro de 1962; República de Ruanda, 7 de novembro de 1962; e Reino de Burundi, 16 de novembro de 1962; e que a República da África do Sul denunciou, a 31 de dezembro de 1956; a referida Convenção, retirando-se da citada Organização Internacional.
Brasília, 7 de março de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
JOÃO GOULART
Hermes Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1963, Página 2565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 619 Vol. 2 (Publicação Original)