Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.809, DE 7 DE MARÇO DE 1963

EMENTA: Torna públicas adesões, por parte de diversos países, e denuncia a Convenção que criou a Organização Educativa, Científica e Cultural da Nações Unidas, assinada em Londres, a 16 de novembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1963, Página 2565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 619 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO EDUCATIVA, CIENTÍFICA E CULTURAL DAS NAÇÕES UNIDAS