Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.806, DE 7 DE MARÇO DE 1963

EMENTA: Torna públicas ratificações e adesões, por parte de diversos países, à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, concluída em Washington, a 11 de outubro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1963, Página 2564 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 616 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO METEREOLÓGICA MUNDIAL - Ato internacional