Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.803, de 5 de Março de 1963

EMENTA: Estabelece normas para a sistematização da assistência financeira da União dos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1963, Página 2366 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 612 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TÍTULOS DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA
EMPRÉSTIMO PÚBLICO DE EMERGÊNCIA
EMPRÉSTIMO COMPENSATÓRIO
DISTRITO FEDERAL - Auxílios, empréstimos, etc
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Auxílio, empréstimos, etc